Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2012, as 14h00min horas,
realizou-se a reunião ordinária do Conselho Regional de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de São Mateus para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Conclusão da revisão do regimento
interno; 2) Plano de Ação do CONREMAD-SM; 3) Informes. O presidente do conselho
José Guerra Junior, abriu os trabalhos, a secretaria executiva, Sueli Rodrigues
apresentou a pauta do dia. 1) O Sr. Vicente que a assessoria jurídica da
Subprefeitura analisou o texto do Regimento aprovado na última reunião do
Conselho e fez algumas sugestões de alteração, nos artigos 5º, 7º, 13, 15 e 22.
O presidente do conselho argumentou que a Subprefeitura de São Mateus, não tem
recursos provisionados para atender ao parágrafo único do artigo 5° “Aos
conselheiros devidamente empossados será garantida a identificação oficial”,
acordou-se, em encaminhar oficio solicitando a identificação oficial para os
conselheiros à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, proponente da
legislação em vigor no que tange ao Conselho Regional de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, dando continuidade a revisão do
regimento interno foi deliberada a exclusão do trecho: “(residentes na
respectiva circunscrição geográfica) do artigo 7°, foi dada nova redação ao inciso II do artigo
13°, que passou a ter como nova redação: “Leitura da ata da reunião anterior”,
foi acrescentado parágrafo único ao inciso I do artigo 15º, com a seguinte
redação: “Na impossibilidade de comparecimento do Presidente, a reunião será
presidida pelo Secretário Executivo do conselho”, por fim, foi deliberado pela aceitação
da sugestão de exclusão do artigo 22. O Presidente do Conselho precisou
ausentar-se, informando que estava recebendo telefonema com demandas do
Secretário das Subprefeituras, a reunião passou, então, a ser presidida pela
Secretária Executiva. Para o desenvolvimento do segundo item da pauta “Plano de Ação do CONREMAD-SM”, foi
proposto à elaboração do quadro seguindo os eixos temáticos: 1) Proteção ao
meio ambiente; 2) Desenvolvimento Sustentável; 3) Cultura de Paz e considerando
as atribuições determinadas pela legislação aos conselhos regionais de meio
ambiente, capítulo I – Das atribuições, inciso de I ao VIII, o quadro com o
PLANO DE AÇÃO foi assim construído. Inciso I - Elaboração de parecer com
foco regional, sobre o PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; Praças de
até 5.000 metros quadrados; Elaboração de parecer sobre as obras com
impacto na região; Promover encontro para a conceituação da "CULTURA DA
PAZ"; Monitorar a aplicação dos CRÉDITOS DE CARBONO da região. Inciso
II – Educação ambiental;
Centro de educação ambiental; Manter conexão com o grupo da AGENDA 21, da zona
leste; Participação em conjunto com a guarda Municipal; Participação do
engenheiro Silas e agrônomos da Subprefeitura. Inciso III – Promover
estudo para apropriação e indicação de propostas; Acompanhar a implementação
dos Parques do Plano Diretor; Acompanhar os projetos dos parques do Conquista,
Morro do Cruzeiro e Guabirobeira; Elencar as principais obras previstas no
Plano Diretor; Acompanhar as compensações ambientais (DERSA, MONOTRILHO, CTL);
Revisar as áreas ambientais e de interesse sociais dispostas no plano diretor. Inciso IV – Coleta Seletiva; Apoiar políticas do Centro
de Práticas Naturais; Apoiar a Agricultura Orgânica, liberação de novas áreas; Trazer a programação da "UMAPAZ" para
a região de São Mateus. Inciso
V – Fomentar/divulgar os
Parques para a comunidade; Criar folder de divulgação do conselho de meio
ambiente; Realizar conferencia bienal; Implantar núcleo ambiental nos distritos;
contribuir na organização dos conselhos gestores dos parques; elaborar
audiências públicas semestrais; apoiar entidades que promovam a
sustentabilidade; firmar parcerias com empresas ambientais; implantar canais
que facilitem o encaminhamento de denuncias e propostas da população; submeter
o plano do conselho a apreciação pública na internet; Leilões de Crédito de
Carbono. Inciso VI – Criar a Rede Socioambiental na região da
Subprefeitura de São Mateus. Inciso VII – Agenda anual com os conselhos
da leste e com o CADES central; Estabelecer relação permanente com os conselhos
do aterro e da APA do Carmo; Conhecer a central de relacionamento com o metrô e
consórcio Expresso Monotrilho Leste; Inciso VIII – Construir o Plano de
trabalho anual do conselho, em execução nesta reunião. A discussão para a
elaboração do Plano de ação não se esgotou nesta reunião. 3) Informes –
O conselheiro Flariston Francisco da Silva informou e solicitou apoio deste
conselho para a Caminhada que esta sendo organizada pelo CPA e será realizada
no dia 20 de outubro de 2012 em comemoração ao aniversário da APA do Carmo, a
conselheira Sueli Rodrigues solicitou o projeto para apreciação e
encaminhamento para deliberação e conselheiro Flariston notificou que em breve
apresentará o projeto para deliberação. A conselheira Sueli Rodrigues lembrou
aos presentes a dificuldade em se obter o termo de parceria com a Subprefeitura
de São Mateus, a solicitação foi encaminhada em janeiro de 2012 e até o momento
(agosto de 2012) não obteve resposta, argumentou que é um descaso por parte do
poder público local com quem realmente quer trabalhar em parceria com a
Subprefeitura de São Mateus e demonstra a falta de interesse em atuar com a
sociedade civil. A conselheira Sueli Rodrigues apresentou o convite para o
evento de quinta feira, 19 horas, LANÇAMENTO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, na sede da Subprefeitura, apresentou
brevemente sua participação na comissão organizadora do núcleo e pede ajuda dos
conselheiros para participarem, informa que sugeriu colocar no nome do núcleo
“Desenvolvimento Econômico Sustentável”, o que foi aceito pelo gruopo de
trabalho de criação do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da
Subprefeitura de São Mateus. O conselheiro Douglas Alves Mendes apresenta
oficio dos moradores das adjacências do córrego Cipoaba, neste é pedido ajuda
para a obtenção do licenciamento da obra do coletor tronco de esgoto. O
conselheiro Douglas pede em nome dos moradores do Jardim Santa Bárbara reunião
com o Edmilson para esclarecimentos da etapa II do Parque Nebulosas. O
conselheiro Douglas apresentou ainda a questão da ocupação na rua Terra Tombada
por um material de construção, região do Parque do Conquista 2 e pergunta a
quem reclamar, a conselheira Luisa informou que foi à DERSA com alguns moradores
e falou da construção, um engenheiro que ela não identificou falou que eles
estavam com dificuldades entrar na área e fizeram acordo com os fora da lei
para poder construir o parque. A conselheira Claudete pergunta de quem é a
responsabilidade para fazer oficio do conselho, é esclarecido que depois de
deliberado a responsabilidade é da secretaria executiva redigir e encaminhar
juntamente com representantes da Subprefeitura. A conselheira Rosa sugere
montar um processo para cada denúncia, o conselheiro Douglas sugere visita em
cada área, o conselheiro Flariston pede que a Subprefeitura se posicione a
denúncia, em comum acordo foi agendado vistoria no Parque Nebulosa e Conquista
para o dia 28 de agosto, com saída prevista para as 14 horas da Subprefeitura
de São Mateus. A conselheira Rosa pede a palavra e informe sobre o
acompanhamento que a mesma está realizando em relação à implantação do Parque
Gabirobeira, a mesma fez oficio para a Secretaria do Verde e esta fez foto
aérea e viu que o problema é maior ainda e encaminhou para a DERSA e DECONT II
para analise da contaminação, até o momento não tem posicionamento e sugere
cobrar a quem foi encaminhado e mandar para o ministério público. O conselheiro
Edgar argumenta que talvez a área esteja com a DERSA. A conselheira Rosa
informa que dia 28 de agosto de 2012 acontecerá evento do programa de práticas
naturais corporais no parque do Carmo, no espaço de show, pela manhã, notifica
ao conselho sobre a movimentação de caminhão no aterro localizado nas
imediações da APA do Carmo. Em detrimento do adiantado da hora a reunião foi
encerrada às 17h10min, e eu, Sueli Rodrigues, secretaria executiva lavrei a
presente ata.
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